Termos e Condições da Assentia International s.r.o.
Válidos a partir de 1º de agosto de 2025
1. Disposições Iniciais
1.1 Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam os direitos e obrigações entre Assentia International s.r.o., CNPJ/Company ID: 27656081, com sede em Kaprova 42/14, 110 00 Praga 1, registrada no Registro Comercial do Tribunal Municipal de Praga, Seção C, Inscrição 121649 (“Fornecedor”), e o Usuário que utiliza a loja online localizada em www.winquo.com (“E-shop”).
1.2 Estes Termos fazem parte integrante de qualquer Contrato de Compra realizado por meio do E-shop.
2. Definições
E-shop – aplicação online disponível em www.winquo.com que permite a compra de Produtos;
Contrato de Compra – contrato celebrado entre o Fornecedor e o Usuário;
Produtos – conteúdo digital (ex.: Testes), suas avaliações, treinamentos e seminários;
Teste – ferramenta psicodiagnóstica fornecida em formato digital;
Usuário – qualquer pessoa física ou jurídica que utilize o E-shop;
Consumidor – pessoa física que age fora do âmbito de sua atividade comercial;
Conta de Usuário – interface individual criada mediante Registro;
Credenciais de Acesso – e-mail e senha usados para acessar a Conta de Usuário;
Carrinho de Compras – parte do E-shop destinada à seleção e compra de Produtos.
3. Informações ao Consumidor
3.1 O Fornecedor fornece exclusivamente conteúdo digital ou serviços (Testes, treinamentos), que não são entregues em meio físico.
3.2 Os preços dos Produtos são informados com todos os tributos e taxas incluídos.
3.3 Após a conclusão do Contrato de Compra, o Consumidor não poderá cancelar caso o conteúdo digital já tenha sido disponibilizado com seu consentimento expresso.
3.4 O Consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias a contar da celebração do contrato ou do recebimento do conteúdo digital, conforme o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, desde que o conteúdo ainda não tenha sido integralmente utilizado.
3.5 Reclamações e solicitações podem ser feitas por e-mail: info@winquo.com.
4. Celebração do Contrato de Compra
4.1 O Contrato de Compra é celebrado quando o Usuário envia o pedido e o Fornecedor confirma por e-mail.
4.2 O Fornecedor reserva-se o direito de recusar o pedido sem necessidade de justificativa.
4.3 O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no pedido.
4.4 Todas as ofertas de Produtos no E-shop são meramente informativas e não vinculativas.
5. Condições de Pagamento
5.1 O Usuário pode pagar eletronicamente (gateway de pagamento, transferência bancária).
5.2 O pagamento é considerado concluído quando o valor é creditado na conta do Fornecedor.
5.3 O Usuário receberá a nota fiscal eletrônica por e-mail.
5.4 Descontos ou promoções só podem ser aplicados conforme especificado no E-shop.
6. Fornecimento de Conteúdo Digital
6.1 Após o pagamento, o Usuário receberá por e-mail um link exclusivo para acessar o Teste ou o serviço.
6.2 O resultado do Teste será enviado por e-mail ou disponibilizado na Conta de Usuário.
6.3 O Usuário reconhece que o resultado do Teste é gerado por algoritmo e que seu conteúdo, interpretação ou exatidão não podem ser garantidos.
6.4 O Fornecedor não garante que o resultado atenderá às expectativas do Usuário.
6.5 Os resultados dos Testes não substituem diagnóstico profissional. O Usuário é integralmente responsável por suas ações subsequentes.
7. Licença e Proteção de Conteúdo
7.1 A compra de Produtos não transfere propriedade, apenas concede uma licença limitada, intransferível e para uso pessoal.
7.2 O Usuário não pode copiar, modificar, publicar, vender, compartilhar, reverter engenharia ou criar obras derivadas do conteúdo.
7.3 O Usuário compromete-se a não compartilhar resultados adquiridos com terceiros, salvo se explicitamente permitido (ex.: compra B2B).
7.4 Todo o conteúdo do E-shop é protegido por direitos autorais e pertence ao Fornecedor ou seus licenciadores.
8. Conta de Usuário
8.1 A Conta de Usuário é necessária para pedidos e acesso a serviços.
8.2 O Usuário não deve compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
8.3 Em caso de suspeita de uso indevido, o Usuário deve notificar imediatamente o Fornecedor.
8.4 O Fornecedor pode alterar unilateralmente estes Termos, notificando o Usuário, que poderá rejeitar as alterações e rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias.
9. Reclamações
9.1 Em caso de problemas técnicos que impeçam o uso dos Produtos, o Usuário terá direito a solução adequada (ex.: novo link de acesso).
9.2 A insatisfação com o resultado do Teste não constitui motivo para reclamação.
9.3 As reclamações serão resolvidas em até 30 dias, salvo acordo em contrário.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1 O Fornecedor não oferece garantias quanto aos resultados dos Testes, sua interpretação ou utilização.
10.2 O Fornecedor não é responsável por danos diretos ou indiretos resultantes do uso do Teste ou do conteúdo.
10.3 O Usuário utiliza os serviços do E-shop por sua conta e risco.
10.4 A responsabilidade do Fornecedor é limitada ao valor pago pelo Usuário pelo Produto.
11. Condições Técnicas e Disponibilidade
11.1 O Fornecedor pode atualizar, suspender ou descontinuar o E-shop, especialmente para manutenção.
11.2 O Fornecedor não é responsável por indisponibilidade temporária causada por força maior ou falha de terceiros.
12. Política de Privacidade
12.1 A proteção de dados pessoais é regida pela Política de Privacidade do Fornecedor, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
13. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
13.1 Estes Termos e os Contratos de Compra são regidos pelas leis da República Tcheca, exceto nos casos em que a legislação brasileira de defesa do consumidor imponha disposições específicas.
13.2 Quaisquer disputas serão resolvidas perante os tribunais competentes da República Tcheca, salvo disposição legal obrigatória em contrário.
14. Vigência
14.1 Estes Termos entram em vigor em 1º de agosto de 2025.
Aviso Legal:
WinQuo é uma ferramenta psicométrica proprietária desenvolvida pela Assentia International. Sua metodologia, algoritmos, terminologia, conteúdo dos relatórios e interpretações dos resultados são criações originais protegidas por leis de propriedade intelectual.
A ferramenta baseia-se em princípios amplamente reconhecidos da psicologia tipológica formulados por C. G. Jung e os expande no contexto da psicometria moderna, comportamento organizacional e gestão de talentos. Qualquer semelhança com outras ferramentas diagnósticas decorre apenas desses fundamentos teóricos compartilhados e não representa cópia ou imitação.
O WinQuo é cientificamente validado, adaptado aos mercados locais e acompanhado de um manual técnico, atualizado em 2025, que documenta a metodologia, o desenvolvimento e a validação da ferramenta. Todos os relatórios são destinados ao uso profissional e baseiam-se em mais de duas décadas de experiência em psicometria e gestão do potencial humano.